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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800184/2013
NUP:48410.800184/2013-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RURAL ME
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:49,09 ha
Municipio:ITAPIPOCA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800854/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
800610/2024Disponibilidade
800693/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC22-11-2024
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162ANM: 800854/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-02-2013
135ANM: 800854/2012 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-12-2012
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249ANM: 801105/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC08-10-2012
545ANM: 801105/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-10-2012
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