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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:800168/2017
NUP:48410.800168/2017-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:47,82 ha
Municipio:MISSÃO VELHA
Estado:CE
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 800166/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 26-03-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 19-01-2026 | |
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| 162 | ANM: 800166/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 26-05-2017 | |
| 1274 | ANM: 800166/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 23-05-2017 | |
| 545 | ANM: 800452/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 23-05-2017 | |
| 545 | ANM: 800452/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 22-05-2017 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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