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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:800160/2023
NUP:48065.800160/2023-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:24,76 ha
Municipio:MISSÃO VELHA
Estado:CE
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 800099/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 02-04-2025 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 07-01-2025 | |
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| 162 | ANM: 800099/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 15-02-2023 | |
| 1274 | ANM: 800099/2023 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 31-01-2023 | |
| 545 | ANM: 800177/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 31-01-2023 | |
| 194 | ANM: 800177/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL | 19-01-2022 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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