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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800053/2015
NUP:48410.800053/2015-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CONSORCIO AGUAS DO CEARA
Responsável Técnico:JOSE AMARAL MONTEIRO
Substância:CASCALHO
Area:6,88 ha
Municipio:BREJO SANTO
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800696/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
800512/2015Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1181LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA25-02-2016
776LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL29-12-2015
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198ANM: 800696/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-02-2015
322ANM: 800696/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL30-01-2015
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