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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800050/2016
NUP:48410.800050/2016-60
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:E GONDIM BEZERRA
Responsável Técnico:Alexandre Carneiro Filho
Substância:ARGILA
Area:49,90 ha
Municipio:JAGUARUANA, RUSSAS
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800035/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC13-10-2025
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162ANM: 800035/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-02-2016
1274ANM: 800035/2016 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC15-02-2016
545ANM: 800933/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-02-2016
264ANM: 800933/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2015
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