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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800033/2015
NUP:48410.800033/2015-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Antônio Clesso Alves Bezerra ME
Responsável Técnico:Alexandre Carneiro Filho
Substância:AREIA
Area:30,81 ha
Municipio:LAVRAS DA MANGABEIRA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800694/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL31-03-2017
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162ANM: 800694/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-01-2015
131ANM: 800694/2014 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL13-01-2015
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545ANM: 800699/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-12-2014
264ANM: 800699/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-07-2014
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