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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800026/2026
NUP:48065.800026/2026-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Antonio H de Oliveira Me
Responsável Técnico:MARGARIDA NIEGELA DA COSTA SOUZA
Substância:ARGILA
Area:49,91 ha
Municipio:GROAÍRAS
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800209/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC20-03-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC22-01-2026
198ANM: 800209/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-01-2026
264ANM: 800209/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2025
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