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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800001/2026
NUP:48065.800001/2026-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:RODRIGO LUIZ A PRINTES
Responsável Técnico:RODRIGO LUIZ ALHO PRINTES
Substância:AREIA
Area:8,58 ha
Municipio:ARACOIABA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800279/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
3049PFM EXIGÊNCIA PUBL09-09-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-09-2026
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198ANM: 800279/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-01-2026
264ANM: 800279/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-07-2025
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